Entenda tudo sobre terço constitucional, adiantamento, férias coletivas, venda de dias e férias vencidas — com exemplos práticos e linguagem simples para onboarding.
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Para o funcionário que acaba de entrar na empresa e quer entender seus direitos, para o estagiário ouvindo falar em "período aquisitivo" pela primeira vez, e para o profissional de RH que precisa explicar tudo isso com clareza no onboarding. Vamos do básico ao avançado, com exemplos práticos e números reais.
As férias anuais remuneradas são um direito constitucional garantido tanto pela Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XVII) quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 129 a 153.
A lógica é simples: para ganhar o direito às férias, o funcionário precisa trabalhar. Esse período de trabalho chama-se período aquisitivo. Depois, quando o direito é usufruído, temos o período concessivo.
Período Aquisitivo: 12 meses consecutivos de trabalho que "geram" o direito às férias. Começa na data de admissão.
Período Concessivo: Os 12 meses seguintes, dentro dos quais o empregador tem a obrigação legal de conceder as férias.
O número de dias de férias depende de quantas faltas injustificadas o funcionário teve durante o período aquisitivo:
Atenção: Faltas justificadas (atestado médico, luto, casamento, convocação judicial etc.) não contam para essa redução. Apenas faltas injustificadas são computadas.
As férias não são apenas "o salário do mês". A remuneração de férias é composta de salário + terço constitucional. Vamos entender cada parte.
O valor base é calculado sobre o salário do mês em que as férias são concedidas, incluindo verbas habituais: salário fixo, comissões médias, horas extras habituais e adicional noturno habitual.
Fórmula:
Salário de Férias = (Salário Mensal ÷ 30) × Dias de Férias
Exemplo: Funcionária Ana, salário de R$ 4.500, com direito a 30 dias.
Salário de Férias = (R$ 4.500 ÷ 30) × 30 = R$ 4.500,00
Além do salário, a Constituição garante um acréscimo de 1/3 (um terço) sobre o valor das férias — um dinheiro extra para que o trabalhador possa aproveitar melhor o descanso.
Fórmula:
Terço de Férias = Salário de Férias ÷ 3
Continuando o exemplo da Ana:
Resumo rápido: Nas férias você recebe salário + 1/3 do salário. Se você ganha R$ 3.000, receberá R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000 brutos (antes dos descontos de INSS e IR).
O valor das férias está sujeito a descontos de INSS e Imposto de Renda, calculados sobre o total (salário + terço). O IR incide sobre esse total de forma conjunta, o que geralmente resulta em uma base de cálculo maior do que em um mês normal — e, portanto, mais imposto descontado. Isso é absolutamente normal e legal.
Este é o tópico que mais gera confusão — especialmente para funcionários em onboarding. Entender o adiantamento é essencial para não ter uma surpresa desagradável no holerite.
A lei permite que, nas férias, o funcionário receba antecipadamente metade do 13º salário (a chamada primeira parcela). Isso é um adiantamento — não é dinheiro extra. É como se você estivesse "pedindo emprestado" da sua gratificação natalina.
Cuidado — Este Ponto Causa Confusão!
Quando você recebe o adiantamento do 13º nas férias, você vai receber MENOS em novembro/dezembro. O empregador desconta da segunda parcela do 13º o valor que foi adiantado. Isso é completamente normal e está previsto em lei — mas se ninguém te avisar, parece que o salário de dezembro "sumiu".
Exemplo completo: João, salário R$ 5.000,00
Nas férias de julho (com adiantamento do 13º):
No 13º de dezembro (2ª parcela):
O funcionário deve solicitar o adiantamento do 13º com pelo menos 30 dias de antecedência antes das férias. Não é automático. Se não solicitar, receberá o 13º nas datas normais (1ª parcela até 30/novembro, 2ª até 20/dezembro).
Como funciona o processo:
Prazo Fatal: O pagamento de férias fora do prazo (depois de 2 dias úteis antes do início) gera a obrigação de pagar o período em dobro. Esse é um erro caro para a empresa — o RH precisa monitorar isso com atenção.
Sim! A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) permitiu dividir as férias em até 3 períodos, desde que:
Exceção importante: Para funcionários menores de 18 anos ou maiores de 50 anos, as férias são indivisíveis — devem ser tiradas de uma só vez.
Férias coletivas acontecem quando a empresa decide conceder férias a todos os empregados — ou a um setor inteiro — simultaneamente. É muito comum em indústrias e varejo, especialmente no período de final de ano.
A empresa pode conceder férias coletivas de forma unilateral, mas deve cumprir três obrigações:
Cenário muito comum no onboarding: o funcionário acabou de entrar e a empresa decreta férias coletivas. O que acontece?
Fórmula das Férias Proporcionais:
Férias Proporcionais = (Meses Trabalhados × 30) ÷ 12
Exemplo: Carlos foi admitido em setembro. Em dezembro (3 meses depois), a empresa decreta 15 dias de férias coletivas.
Para novos contratados: As férias coletivas podem reduzir — ou zerar — seu saldo proporcional para o próximo ano. Sempre confirme com o RH como os dias foram lançados no seu contrato.
É possível "vender" parte das férias para a empresa em troca de dinheiro. Esse mecanismo chama-se abono pecuniário de férias e está previsto no art. 143 da CLT.
O funcionário pode converter em dinheiro até 1/3 (um terço) dos dias de férias a que tem direito:
Fórmula:
Abono = (Salário Mensal ÷ 30) × Dias Vendidos
O abono não inclui o terço constitucional sobre os dias vendidos — o terço incide apenas sobre os dias efetivamente descansados.
Exemplo: Ana (salário R$ 4.500) vende 10 dias e descansa 20 dias:
Vedações ao abono pecuniário:
A solicitação deve ser feita até 15 dias antes do início das férias.
Férias vencidas são aquelas que já foram conquistadas (período aquisitivo encerrado) mas não foram usufruídas dentro do período concessivo — ou seja: o prazo passou e o funcionário não tirou férias.
Férias vencidas = Pagamento em dobro. Se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo, a empresa paga o período inteiro em dobro — salário de férias em dobro + terço em dobro.
Fórmula:
Férias Vencidas = (Salário de Férias + Terço) × 2
Exemplo: João (salário R$ 5.000) não tirou férias no período concessivo:
Quando o contrato é encerrado, as férias não usufruídas são pagas na rescisão:
Fórmula das Férias Proporcionais na Rescisão:
Férias Prop. = (Salário ÷ 12) × Meses Trabalhados × (1 + 1/3)
Exemplo: Maria (salário R$ 3.600) trabalhou 7 meses antes de ser demitida:
Para os profissionais de RH, aqui estão três analogias que funcionam na prática para tornar o tema simples para novos funcionários.
Explique que o período aquisitivo é como uma poupança de dias de descanso. A cada mês trabalhado, o funcionário "deposita" 2,5 dias (30 ÷ 12). Depois de 12 meses, ele tem 30 dias "guardados" e pode sacá-los.
Use a linguagem do dia a dia: "O adiantamento é como pedir uma parte do seu bônus de Natal agora para gastar nas férias. Em dezembro, você só recebe o que ainda não pegou." Essa frase elimina a surpresa do holerite de dezembro.
Apresente de forma positiva: "É um extra que a lei obriga a empresa a te pagar só porque você vai descansar. Por isso, no mês das férias, você sempre recebe mais do que num mês normal."
Como regra geral, não. O período aquisitivo mínimo é de 12 meses. A exceção são as férias coletivas, quando os dias são proporcionais ao tempo trabalhado ou concedidos como licença remunerada.
Sim. A empresa define quando as férias serão concedidas, desde que respeite o período concessivo de 12 meses e avise com pelo menos 30 dias de antecedência. O funcionário não pode "guardar" férias indefinidamente.
Não. Férias durante o aviso prévio são expressamente proibidas pelo art. 133, IV da CLT.
O TST tem se inclinado a reconhecer a possibilidade de suspensão em caso de doença grave ou internação hospitalar. Cada caso deve ser avaliado individualmente com o RH e, se necessário, com um advogado trabalhista.
Sim. O terço constitucional tem natureza salarial e integra o salário de contribuição para fins de INSS e cálculo de aposentadoria, conforme o RE 593.068 do STF.
Não, desde 2011. A Súmula 171 do TST foi cancelada — hoje as férias proporcionais são sempre pagas, independentemente do motivo da rescisão.
Este conteúdo é informativo. Férias e direitos trabalhistas envolvem particularidades de cada contrato e convenção coletiva. Para casos específicos, consulte um profissional de RH qualificado ou um advogado trabalhista.
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